O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) anunciou a liberação do 12º lote de pareceres técnicos referentes aos incentivos fiscais da Lei do Bem, com foco nas empresas que tiveram projetos avaliados em 2023.
Os resultados poderão ser consultados a partir de 15 de outubro de 2025, exclusivamente pelo Sistema FORMP&D.
🔗 Acesse: https://ciin.mctic.gov.br/forms/contestacao
Empresas que desejarem solicitar revisão do parecer terão um período específico para isso: de 31 de outubro a 1º de dezembro de 2025, com o envio da contestação diretamente pelo sistema.
A lista das empresas incluídas neste lote já está disponível para consulta pública.
