O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Empresa Brasileira de Pesquisa
e Inovação Industrial (Embrapii) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que
promete simplificar e acelerar o acesso das empresas aos benefícios fiscais da Lei do
Bem, um dos principais instrumentos de incentivo à inovação no Brasil.
A iniciativa cria “fast tracks” no processo de avaliação dos projetos, permitindo que
propostas já analisadas e aprovadas pela Embrapii sejam automaticamente aceitas pelo
MCTI. Com isso, elimina-se a necessidade de avaliações duplicadas, reduzindo prazos e
burocracias que historicamente dificultavam o investimento em pesquisa, desenvolvimento e
inovação (PD&I).
Integração para fortalecer a inovação nacional
Durante a cerimônia de assinatura do acordo, realizada na celebração dos 20 anos da Lei
do Bem, a ministra do MCTI, Luciana Santos, destacou que a medida representa um
avanço estratégico para o ecossistema de ciência e tecnologia no país. Segundo ela, o
acordo “reduz prazos, elimina redundâncias e fortalece a atuação institucional em prol
da inovação nacional”
, reforçando a importância da integração entre os agentes do setor.
O presidente da Embrapii, Álvaro Prata, também ressaltou o impacto positivo da parceria.
Para ele, o acordo destrava processos burocráticos que acabam afastando empresas do
investimento em inovação.
“É uma medida simples, mas essencial, que facilita o caminho
para quem quer inovar”
, afirmou. O objetivo central é fazer com que Lei do Bem e modelo
Embrapii atuem de forma complementar, estimulando o setor industrial a investir com
mais segurança em PD&I.
Mais segurança jurídica e menos divergências
O secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Daniel Almeida,
explicou que o acordo é resultado de um estudo jurídico aprofundado, previsto na Portaria
MCTI nº 9.563/2025. A ideia é evitar avaliações divergentes dentro do próprio sistema do
ministério. A partir de agora, a Setec, responsável pela gestão da Lei do Bem, emitirá um
parecer referencial que atesta a equivalência entre os critérios utilizados pelo MCTI e pela
Embrapii.
Na prática, isso significa mais segurança jurídica, maior previsibilidade para as empresas
e um ambiente muito mais favorável para quem deseja inovar e aproveitar os incentivos
fiscais disponíveis.
Como a Assessoria do Bem pode ajudarApesar do avanço na simplificação dos processos, o enquadramento correto dos projetos e
o aproveitamento dos benefícios da Lei do Bem ainda exigem conhecimento técnico,
planejamento e estratégia.
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benefício, desde a análise de elegibilidade até a estruturação e acompanhamento dos
projetos de inovação.
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